Vereadores pedem criação de CPI das horas extras

Vereador Celso Dal Molin, responsável pelas investigações

Um requerimento assinado por sete (07) vereadores de Cascavel requer que seja constituída na câmara de Cascavel uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, para investigar possíveis irregularidades existentes na execução e pagamentos de horas extras para os motoristas lotados nas secretarias de Educação e Saúde do município no período de janeiro de 2013 a julho de 2017.

No ano passado, em decorrência de uma série de investigações feitas pelo vereador Celso Dal Molin (PR), verificou-se que havia um número exageradamente alto de horas extras realizadas que foram informadas por meio de tabelas de livre preenchimento. A informação levou a equipe do vereador a acreditar em um erro de digitação, por simplesmente ser impossível e descabida a execução de tantas horas extras. Um pedido já foi feito ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura para que se tenha mais clareza quanto a real quantidade de horas trabalhadas em especial de quatro servidores, que registraram em alguns meses mais de 200 horas extras.

A proposição da criação da Comissão Parlamentar se dá para que se verifique se as informações são verdadeiras e caso não sejam, que o Poder Legislativo tenha em mãos um relatório detalhado das irregularidades a fim de que os órgãos responsáveis sejam acionados.

Além de Dal Molin, assinam o requerimento os vereadores Jorge Bocasanta (Pros), Paulo Porto (PCdoB), Sidnei Mazutti (PSL), Alécio Espínola (PSC) Policial Madril (PMB) e Misael Júnior (PSC).

 

No requerimento, os vereadores questionam se:

  1. As horas extras, constantes nos relatórios de ponto e nas informações fornecidas pelo Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura, foram executadas de fato pelos motoristas da SEMED e da SESAU, em sua totalidade?
  2. Se foram realizadas, havia a real necessidade? A demanda de trabalho justificava o número de horas extras?
  3. Como funcionava a escala de serviços na SEMED e na SESAU, de maneira que possa justificar o fato de alguns motoristas realizarem muitas horas extras e outros nenhuma?
  4. Como justifica a realização de tantas horas extras, que somam em alguns casos 24 horas trabalhadas ao dia?
  5. Há ou houve algum erro na formação das escalas e distribuição do trabalho que tem ocasionado esta situação ou há um beneficiamento de alguns motoristas com a distribuição de horas extras de forma discriminada e fraudulenta?
  6. Há ou houve a prática de acertos entre os secretários e motoristas para pagamentos fixos de horas extras na forma de gratificações indiretas?
  7. Nos últimos meses de 2017, período ainda não fiscalizado, seguiu-se a mesma média de horas extras realizadas pelos motoristas da SEMED e da SESAU entre janeiro de 2013 e julho de 2017?
  8. É possível contatar diminuição na quantidade de horas extras realizadas pelos motoristas da SEMED e da SESAU no ano de 2017 em comparação ao período 2013 a 2016?
  9. Houve a prática de ilegalidades por parte de agentes públicos (secretários, motoristas e demais servidores envolvidos no processo de pagamento e autorização de horas extras) tanto na execução quanto na autorização do pagamento das horas extras? Em caso positivo, quem são os responsáveis e em que crimes incorreram?
  10. O Departamento de Recursos Humanos realiza ou realizou entre 2013 e 2017 alguma rotina ou procedimento de orientação às Secretarias quando identificado possíveis irregularidades, autorizações de pagamento e relatórios de ponto com informações duvidosas?
  11. Há um processo de trabalho mais adequado ou possíveis alterações que possam ser recomendadas às Secretarias Municipais de Educação e de Saúde, visando acabar com os excessos de horas extras?

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Luiz Carlos da Cruz

Jornalista desde 1998 com reportagens publicadas em grandes jornais do Brasil, como a Folha de S. Paulo e Gazeta do Povo. Teve passagens pelos jornais Gazeta do Paraná, O Paraná e Hoje, onde foi editor-chefe, além do portal CGN e Rádio Independência. Fundador dos jornais Boas Notícias e Boa Noite!

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