UBER: regulamentação vai buscar equilíbrio

“O serviço é bem-vindo, a cidade já assimilou, o país já assimilou isso: não tem volta! Mas, não é porque já assimilamos que não terá critérios, teremos normas. Cascavel é uma cidade que é organizada. Qualquer pessoa que queira trabalhar aqui na cidade é muito bem-vinda, gerar novos serviços e novas oportunidades é muito bom. Mas, a partir de segunda-feira teremos o decreto para regulamentar tudo isso”. A declaração é do prefeito Leonaldo Paranhos logo após reunião com o Sindicato dos Motoristas de Táxi de Cascavel, o Sindetaxi, Cettrans e secretarias de Finanças e Assuntos Jurídicos.
A reunião foi convocada pelo prefeito logo após a confirmação de que a Uber inicia suas atividades a partir da tarde de hoje (18). “Vamos buscar os critérios mais justos para buscar um equilíbrio entre o serviço que será prestado porque se cadastrar junto a Uber e os nossos taxistas que já estão estabelecidos e precisam cumprir uma série de exigências para poderem trabalhar”, disse o prefeito, destacando que a administração municipal terá uma atenção muito grande para evitar que a atividade seja exercida clandestinamente.
Paranhos informou que os secretários Renato Segalla (Finanças) e Luciano Braga Cortes (Assuntos Jurídicos) já estão trabalhando para elaboração do decreto que definirá os valores das taxas e impostos que serão aplicados a Uber, bem como os critérios para prestação dos serviços em Cascavel. “Serão valores coerentes dentro daquilo que é possível fazer a cobrança por quilometragem para que o serviço seja justo. É possível, sim, implantar o sistema e oferecer à população. Porém, não podemos permitir a concorrência desleal”, disse, lembrando que a Lei 12.587/2012, trata da Mobilidade Urbana, oferece os instrumentos necessários para o Município legislar sobre o tema.O presidente do Sindetaxi, Claudio Fernando Biazi, aproveitou a reunião para solicitar ao prefeito a revisão de alguns critérios estabelecidos para que os taxistas obtenham o seu alvará e também para cobrança do ISSQN da categoria. “Já estávamos esperando a chegada da Uber. E, como o prefeito disse, precisamos buscar o equilíbrio e também estabelecer critérios para que se estabeleça a ‘bagunça’ que vimos em algumas cidades. É preciso ter regras para que eles (motoristas da Uber) também paguem os seus impostos e não exista uma concorrência desleal”, completou.
Segurança
O presidente da Cettrans, Alsir Pelissaro, adiantou que serão adotados todos critérios para garantir segurança aos usuários. “A partir da determinação do prefeito, já estamos encaminhando essa discussão com as secretarias de Finanças e Assuntos Jurídicos, buscando experiências como a de Curitiba para trazer para Cascavel a melhor solução, adaptada à nossa realidade”.
(SECOM)

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