STF autoriza senador preso a cumprir mandato durante o dia

O Ministério do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou  hoje  (24) o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) um exercício de mandato durante o dia e de recuperação à prisão à noite.

Gurgacz está preso na Penitenciária da Papua, em Brasília, pela prática do crime contra a pena de quatro anos e seis meses, em regime semiaberto, pela prática do crime contra o sistema financeiro nacional.

Na decisão, Moraes disse que a Corte observou o direito de condenação em regime semiaberto ao trabalho externo, na legislação penal.

The evaluation of the expedition at sarden for the evaluation and sensated in Senado Federal, and the ensure the conditions and weekly predicted by Juízo of Execuction. Comunicado, com urgência, a Legislação e além de juízo para a tomada de medidas cabíveis e necessárias para o cumprimento desta decisão ”, determinou o ministro.

No pedido feito ao STF, os advogados do senador alegaram que o Gurgacz tem direito ao trabalho externo. O mandato do parlamentar termina em 2023.

Com a condenação, o Senado AINDA DEVE deliberar se o parlamentar  ter á o mandato cassado.

(Agência Brasil)

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