“Somos nós que decidimos e formatamos a cidade que queremos”

Cascavel passa a não cobrar licenciamento ambiental de empresas classificadas com baixo potencial poluidor, uma medida moderna de cidades inteligentes, resilientes e humanas, “que segue o conceito que buscamos para a nossa cidade, pois somos nós, enquanto sociedade, que decidimos e formatamos a cidade que queremos”, disse nesta manhã (18) o prefeito Leonaldo Paranhos, ao sancionar a Lei Complementar nº 108/2019, que implanta a DLAM (Dispensa do Licenciamento Ambiental Municipal, conforme o Decreto 14.763/2019.

Realizada no salão de atos da Prefeitura, a cerimônia reuniu o  secretário de Meio Ambiente, Wagner Yonegura, diversos vereadores, secretários, representantes da sociedade civil organizada e entidades diretamente beneficiadas com a mudança na legislação e o comando do Corpo de Bombeiros local e regional.

Até então, a legislação exigia o licenciamento ambiental de pequenas empresas como distribuidoras de gás, pequenos mercados, dentistas autônomos, pequenas transportadoras, farmácias sem manipulação, consultórios médicos sem geração de resíduos da saúde, clínicas de fisioterapia, entre outros, que precisam pagar um valor de R$ 263,10 (6 UFMs), além dos custos da contratação de profissional qualificado e emissão de outros documentos, como ART e Matrícula do Imóvel, impressão de projetos, entre outros para entrar em funcionamento.

O prefeito justificou que o gestor tem de olhar o cenário e contribuir com o mercado. Disse que,  em Cascavel, “estamos na contramão da crise nacional, dando oportunidade de crescimento aos empresários de todos os setores, investindo na desburocratização dos serviços públicos. “Não estamos esperando o Brasil retomar. O Brasil retomará e estaremos preparados para o crescimento. Nesse período, não aumentamos impostos e investimos em várias ações em parceria com o setor organizado. Um ato como este, que dispensa a licença ambiental, não traz queda na arrecadação. Pelo contrário: o que traz queda na arrecadação é a burocracia; é não deixar trabalhar”, pontuou Paranhos.

Segundo ele, essas empresas deixam de pagar o licenciamento, contudo, com a celeridade na abertura, passam a funcionar imediatamente, gerando emprego, renda e tributos ao Município, movimentando a economia local. “O Poder Público deve estar à frente e liderar, pois somos uma ferramenta para estimular o empresário. Não podemos aceitar o rótulo que por anos tivemos de simplesmente não estarmos atrapalhando”, completou Paranhos lembrando que, até julho, Cascavel deve lançar o sistema online de licenciamento ambiental. “Já estamos trabalhando também para este avanço”.

Para implantar a mudança, a Administração Municipal, por meio do Departamento de Licenciamento Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente, realizou estudos para a desburocratização do Licenciamento Ambiental para atividades de baixo impacto ambiental. De acordo com o secretário de Meio Ambiente, essa nova modalidade facilitará o funcionamento das atividades, diminuindo o tempo da emissão da licença, bem como reduzindo custos.

Avanços contínuos na desburocratização

O secretário de Desenvolvimento Econômico, João Alberto Soares de Andrade, lembrou que a luta na desburocratização começou no início da gestão com o Mutirão de Alvarás, numa ação que uniu o Poder Público, a classe de contadores, empresários, e o Corpo de Bombeiros, para agilizar os alvarás que estavam travados em algum setor.

Outro processo de modernização passou pela regularização dos ambulantes do centro da cidade, com 35% dos 700 cadastrados já em dia; o Alvará Fácil Online, o Aprova Digital, o Promat, modernizando a máquina pública. Ele citou, ainda, o processo de adesão do Município à Redesim, do Sebrae, que deve estar totalmente implantado até o fim deste ano. Trata-se de um sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário.

De acordo com o comandante do 3º Comando Regional do Corpo de Bombeiros, tenente-coronel Fernando Schunig, a corporação já está preparada para ser integrada à Redesim. “Não queremos mais ‘levar a culpa’ no atraso de liberações de alvarás; o Estado quer ser parceiro dos Municípios neste processo de desburocratização”.

Corpo de Bombeiros recebe duas novas ambulâncias

Hoje (18) também, no mesmo ato, foram entregues ao 4º Grupamento de Bombeiros duas novas ambulâncias que serão integradas ao Siate. Elas foram adquiridas com recursos do Funebom (Fundo Municipal de Estruturação do Corpo de Bombeiros), com investimento de R$ 448.260,00, valores oriundos da taxa de proteção a desastres, paga anualmente pela população.

Paranhos fez um reconhecimento ao Corpo de Bombeiros, “que faz um belíssimo trabalho; os militares são apaixonados por essa causa, realmente se dedicam; no Paraná e em Cascavel, são referência para Brasil; não estão na função pelo emprego, mas por uma causa nobre”.

O comandante do 4º GB, major Araújo, disse que as ambulâncias ajudam no suporte à vida, “pois os primeiros minutos no socorro são de ouro e podem fazer a diferença entre a vida com menos sequelas, com nenhuma sequela ou evitar até mesmo o óbito. E Cascavel está de parabéns pelo trabalho que faz; não nos contentamos em ter recursos para manter os serviços; queremos também reduzir os acidentes”.

As ambulâncias foram entregues equipadas com macas e tábuas para remoção de vítimas, cilindros de oxigênio, radiocomunicador, equipamento sonoro, plotagem e demais itens necessários para o socorro às vítimas principalmente de acidentes.

Este ano, segundo o Corpo de Bombeiros, o Siate já atendeu 2.885 vítimas. Somente no trânsito, em Cascavel, foram registrados 1.340 ocorrências; outras 1.139 ocorrências foram de atendimento pré-hospitalar diversos como queimaduras, afogamentos, agressões, quedas, ferimentos por arma de fogo e arma branca.

(SECOM)

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Luiz Carlos da Cruz

Jornalista desde 1998 com reportagens publicadas em grandes jornais do Brasil, como a Folha de S. Paulo e Gazeta do Povo. Teve passagens pelos jornais Gazeta do Paraná, O Paraná e Hoje, onde foi editor-chefe, além do portal CGN e Rádio Independência. Fundador dos jornais Boas Notícias e Boa Noite!

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