Riviera: Com revogação da liminar, segue processo de entrega das casas

A angústia de 2.089 famílias está chegando ao fim. No início desta tarde (4), a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná revogou, por unanimidade, a liminar que havia sido concedida na ação de questionamento levantado por 19 pessoas que questionaram um erro de divulgação de lista dos sorteados que foi publicado no Portal do Município ainda na gestão passada. A revogação da liminar ocorreu após a sustentação oral proferida pelo secretário de Assuntos Jurídicos de Cascavel, Luciano Braga Cortes. “Com a revogação da liminar o processo de entrega das casas do Riviera agora é irreversível”, disse Braga Cortes.
O prefeito Leonaldo Paranhos recebeu a notícia da revogação e, imediatamente, acionou as secretarias de Educação, Saúde e Ação Social para que inicie o processo de preparação dos equipamentos públicos que atenderão aos moradores do conjunto. Logo após receber a notícia, Paranhos foi até o acesso principal do Paço Municipal, onde conversou com um grupo de famílias sorteadas com moradias no Riviera e aguardavam informações do julgamento da liminar. O prefeito deu a notícia e informou que já tinha entrado em contato com a Caixa Econômica Federal para agilizar o processo de entrega das casas.
“Vamos fazer uma força-tarefa, rapidamente, para chamar as famílias, dar prosseguimento a todos os trâmites necessários e fazer a entrega das chaves”, disse Paranhos, lembrando que este processo não é responsabilidade do Município, “mas estaremos acompanhando par e passo todo esse procedimento que não pode ser normal; tem que ser uma força-tarefa devido a tudo que estas famílias já sofreram e é hora de todos demonstrarem força de vontade e no menor espaço de tempo entregar estas casas”.
O que ocorre agora?
A liminar que impedia o Município de dar continuidade ao processo de entrega das moradias foi concedida durante o processo de seleção das famílias ainda em novembro do ano passado, quando a coordenação do Programa Minha Casa Minha Vida na Prefeitura estava com 1.274 famílias já selecionadas, quando a decisão judicial paralisou todo o processo. Agora 1.360 novas famílias serão chamadas para o processo de seleção na Caixa.
Com a decisão desta tarde, a Prefeitura retoma o processo de onde ele parou. Desta forma, será dada continuidade à seleção das famílias restantes para, na sequência, enviar a documentação das famílias selecionados para aprovação na Caixa Econômica Federal, agente financiador das moradias.
Após a Caixa analisar a documentação e devolvê-la à Prefeitura, será preparada a distribuição das famílias nas unidades. Em seguida, serão elaborados os contratos com os mutuários e realizada a solenidade de entrega das chaves.
(SECOM)

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