Reprovação de contas em 2009 trazem transtornos ao Município de Cantagalo

A falta de comprovação sobre gastos de R$ 43,7 mil feitos pelo Provopar, em 2009, tem prejudicado a atual gestão de Cantagalo e trazido transtornos ao programa de voluntariado.

Isso porque a cada quatro meses o Município necessita retirar certidão junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), mas encontra dificuldade devido a desaprovação das contas de 2009, quando o Provopar era coordenado pela então primeira-dama Neiva Ruth Patene de Oliveira Borelli.

Na época, o TCE-PR emitiu parecer pela desaprovação de contas de transferência voluntária do Programa Voluntariado Paranaense de Cantagalo. O Município não comprovou ao TCE o correto uso de R$ 43,7 mil em suas atividades assistenciais ao longo de 2009. Os recursos são oriundos da Prefeitura local.

Não houve justificativa da gestora da época sobre a destinação da verba. Mesmo após contraditório para apresentar o plano de trabalho, comprovantes bancários, termo de cumprimento de objetivos, entre outros documentos, a gestora não se manifestou. Pela decisão do Tribunal, ela deve recolher integralmente a quantia financiada. A condenação imposta pelo TCE-PR aconteceu em 2013.

Por conta  dessas restrições, há um processo judicial que corre na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Cantagalo. A cada quatro meses, o Município tem um trabalho enorme para convencer o Tribunal a liberar a certidão. A Prefeitura tem que buscar junto ao fórum local documentos para mostrar como está o andamento do processo. Só depois disso vem a autorização, mas essa falta de prestação de contas acaba atrapalhando os trabalhos do Provopar.

“Isso tem prejudicado o Município constantemente. Toda a vez que precisamos da liberação [da certidão] sofremos a consequência devido a essa falha da gestão de 2009”, declara o prefeito Jair Rocha da Silva.

Bloqueio

Por conta dessa pendência, no dia 9 de julho o juiz Rodrigo de Lima Mosimann determinou o bloqueio das contas da Prefeitura pelo sistema Bancejud. A Justiça, no entanto, não conseguiu encontrar dinheiro nas contas bancárias para que o valor pudesse ser penhorado.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.