Protocolada proposta de criação da Patrulha Maria da Penha

Proposta foi protocolada pelo presidente Gugu Bueno ( Flavio Ulsenheimer/ Assessoria CMC)

Dando forma a um antigo sonho na área de segurança pública foi protocolado nesta terça-feira (11) na Câmara de Vereadores de Cascavel o Projeto de Lei 91/2017 que cria no município a Patrulha Maria da Penha. A matéria tem como principal objetivo garantir a segurança de mulheres vítimas de violência, além de possibilitar a capacitação de agentes públicos no atendimento desta demanda. Antes do ato desta manhã, o assunto foi amplamente discutido entre representantes dos poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário na intenção de que a ferramenta, a ser instituída, tenha a maior eficácia possível.

Na última quarta-feira (07), o presidente da Câmara e autor da proposta, Gugu Bueno (PR), recebeu em seu gabinete a promotora Andrea Frias, do Ministério Público, Luciano Braga Côrtes, procurador jurídico da prefeitura, o Doutor Carlos Eduardo Stella Alves, titular no Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, e o Coronel Avelino Novakoski, diretor da Guarda Municipal de Cascavel para tratar dos últimos detalhes desta proposta. “Em se tratando de um assunto desta importância é fundamental a integração de forças. Com a aprovação da lei, inclusive, poderá ser assinado o termo de um convênio com o Tribunal de Justiça para que no máximo até setembro a patrulha seja efetivada” informou o presidente.

O passo seguinte será a capacitação dos guardas municipais designados para essa função. Mesmo contanto com uma rede integrada de proteção à mulher, com abrigo, Conselho da Mulher, Ministério Público e juizado específicos e uma delegacia da mulher ativa em 2016 Cascavel registrou 1.652 casos de violência contra a mulher envolvendo agressão, estupro e ameaça.

No Paraná a Patrulha Maria da Penha já está em funcionamento nas cidades de Curitiba, Londrina, Maringá, Foz do Iguaçu e Toledo. Um dos resultados imediatamente verificáveis é a reincidência zero dos casos de agressão.
Da reunião com os demais poderes foi possível vislumbrar ainda a criação de um comitê gestor para a patrulha composto pela Delegacia da Mulher, Ministério Público, Judiciário, Conselhos de Direitos da Mulher e prefeitura.

Apesar da legislação do Brasil ser considerada modelo para o mundo e a Lei Maria da Penha, aprovada em 2006, ser conhecida por praticamente 100% das brasileiras, as estatísticas mostram que a reincidência e a convivência com o agressor dificultam a prevenção de novos casos e a proteção da mulher vítima.

“Estes dados reforçam a necessidade da instituição da Patrulha para que ao menos dois integrantes da Guarda Municipal visitem periodicamente as residências de mulheres em situação de violência doméstica e familiar para verificar o cumprimento das medidas protetivas de urgência e reprimir atos de violência”, explica Gugu Bueno.

A proposta deve entrar na pauta de votações já nas primeiras sessões do legislativo cascavelense após o recesso.

(Assessoria de Imprensa/CMC)

Avatar

Luiz Carlos da Cruz

Jornalista desde 1998 com reportagens publicadas em grandes jornais do Brasil, como a Folha de S. Paulo e Gazeta do Povo. Teve passagens pelos jornais Gazeta do Paraná, O Paraná e Hoje, onde foi editor-chefe, além do portal CGN e Rádio Independência. Fundador dos jornais Boas Notícias e Boa Noite!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.