Protocolada denúncia no MP sobre fraude no transporte escolar rural

Os vereadores Paulo Porto (PCdoB), Celso Dal Molin (PR) e Policial Madril (PMB) protocolaram nesta quinta-feira (26) no Ministério Público de Cascavel a denúncia de fraudes na quilometragem do transporte escolar rural do município. A documentação entregue à promotoria contém o relatório com a medição das linhas que apontou valores superiores de até 30% pagos pela antiga gestão às empresas em relação ao estipulado no contrato. A denúncia também é assinada pelo vereador Olavo dos Santos (PHS).

De acordo com os parlamentares, faz-se necessário o ressarcimento aos cofres públicos e punição aos responsáveis. Conforme o relatório, o prejuízo nos últimos cinco anos chega a R$ 10 milhões. “Duas perguntas precisam ser respondidas à luz da justiça, neste caso o Ministério Público: como foi possível que durante cinco anos os fiscais responsáveis pelo setor não perceberam que a prefeitura estava sendo lesada em dois mil quilômetros por dia? Como foi possível as empresas não terem se dado conta que estavam recebendo R$ 2 milhões a mais por ano do que efetivamente era rodado pelos veículos?”, questiona Porto, presidente da Comissão de Educação da Câmara.

O vereador lembra que já existe uma investigação em curso no Ministério Público referente a licitação do transporte escolar rural do ano de 2012. “Esse relatório poderá auxiliar o promotor nessa investigação. Tudo indica uma espécie de cartel do transporte escolar rural ou no mínimo uma relação nada republicana entre o poder público e a iniciativa privada, neste caso as empresas Transtusa e Transpaula”, comentou.

Está prevista para esse ano uma nova licitação do transporte escolar rural em Cascavel. Os legisladores apontam a necessidade de algumas alterações no edital, entre elas o rastreamento das linhas para inibir que as empresas superfaturem a quilometragem; o desmembramento dos blocos de linhas – abrindo a licitação para novas empresas; e a presença de monitores nos veículos, especialmente nas linhas mais distantes.

Ao cobrar a responsabilidade do ex-prefeito Edgar Bueno (PDT), o vereador Celso Dal Molin lembrou da série de denúncias já apresentadas pela atual legislatura referente à Secretaria de Educação. “Fica claro que a Semed foi transformada em um balcão de negócios pela antiga gestão. Esta já é a sexta denúncia envolvendo a secretaria apresentada ao Ministério Público. Outras investigações estão sendo realizadas”, adiantou o parlamentar.

Assessoria de Imprensa/ Paulo Porto

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.