Proposta de criação da Patrulha Maria da Penha é aprovada

Nesta segunda-feira (14) os vereadores aprovaram por unanimidade a criação da Patrulha Maria da Penha em Cascavel, proposta através do Projeto de Lei 91/2017, de autoria do vereador Gugu Bueno (PR). O propósito da medida é garantir a segurança de mulheres vítimas de violência, além de possibilitar a capacitação de agentes públicos no atendimento desta demanda.

Um dos primeiros passos para a efetivação da lei é a capacitação dos guardas municipais designados para essa função. Mesmo com uma rede integrada de proteção à mulher, com abrigo, Conselho da Mulher, órgãos do Judiciário e uma Delegacia da Mulher ativa, em 2016 Cascavel registrou 1.652 casos de violência contra a mulher envolvendo agressão, estupro e ameaça.

“Será assinado convênio com o Tribunal de Justiça e o trabalho será desenvolvido com o Ministério Público e com apoio da Polícia Militar, que deve permitir aos guardas municipais o acesso aos dados da polícia sobre as ocorrências”, explica Gugu Bueno. O esforço colaborativo é necessário para que a lei tenha a maior eficácia possível.

No Paraná a Patrulha Maria da Penha já está em funcionamento nas cidades de Curitiba, Londrina, Maringá, Foz do Iguaçu e Toledo. Um dos resultados imediatamente verificáveis é a reincidência zero dos casos de agressão.

Apesar da legislação do Brasil ser considerada modelo para o mundo e a Lei Maria da Penha, aprovada em 2006, ser conhecida por praticamente 100% das brasileiras, as estatísticas mostram que a reincidência e a convivência com o agressor dificultam a prevenção de novos casos e a proteção da mulher vítima.

“Estes dados reforçam a necessidade da instituição da Patrulha para que ao menos dois integrantes da Guarda Municipal visitem periodicamente as residências de mulheres em situação de violência doméstica e familiar para verificar o cumprimento das medidas protetivas de urgência e reprimir atos de violência”, explica Gugu Bueno.

(Assessoria de Imprensa/CMC)

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