Projeto obriga cartazes com informações sobre peso e dimensões de bagagens em aeroportos

Foto: Orlando Kissner/Alep

deputado estadual Douglas Fabricio (PPS) apresentou, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de cartazes em aeroportos com informações sobre as dimensões e peso máximo das bagagens de mão para voos nacionais e internacionais.

Os cartazes seriam expostos nos guichês de atendimento, venda de passagens e balcões de check-in dos aeroportos do estado. Segundo a proposta, o material também deverá ter informações sobre a cobrança de despacho de bagagem.

Caso haja o descumprimento da Lei, ocorrerá a advertência com notificação dos responsáveis para a regularização no prazo de 30 dias. Se não houver a regularização, será aplicada multa de 1000 Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UPF-PR), o que equivale a pouco mais de R$ 100 mil.

“Percebemos o aumento constante das queixas de consumidores sobre despacho de bagagens em viagens de avião. As pessoas reclamam de falta de informação, propaganda enganosa e do valor cobrado. Precisamos regularizar esta situação e dar clareza aos consumidores”, argumenta o deputado Douglas Fabricio.

(Assessoria/ALEP)

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Luiz Carlos da Cruz

Jornalista desde 1998 com reportagens publicadas em grandes jornais do Brasil, como a Folha de S. Paulo e Gazeta do Povo. Teve passagens pelos jornais Gazeta do Paraná, O Paraná e Hoje, onde foi editor-chefe, além do portal CGN e Rádio Independência. Fundador dos jornais Boas Notícias e Boa Noite!

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