Prestação de contas da Câmara apresenta austeridade com gastos no 1º trimestre

Prestação de contas aconteceu na tarde de hoje (Marcelino Duarte/CMC)

Nesta quarta-feira (29) a Câmara apresentou à comunidade a prestação de contas referente à avaliação e ao cumprimento das metas fiscais relativas ao 1º quadrimestre de 2019. Os dados foram apresentados pelo presidente da Câmara, Alécio Espínola (PSC), acompanhado da Comissão de Finanças e Orçamento, vereadores Mazutti (PSL), Parra (PMDB) e Misael Júnior (PSC) e do diretor legislativo, Mario Galavoti. Acompanharam a prestação de contas os vereadores Celso Dal Molin (PR), Serginho Ribeiro (PPL), Josué de Souza (PTC), Policial Madril (PMB) e Pedro Sampaio (PSDB).

A Câmara de Cascavel dispõe de um orçamento de R$ 27.626.000 milhões em 2019 e gastou no primeiro quadrimestre apenas 2,17% com pessoal do percentual que teria direito pela Lei da Responsabilidade Fiscal. O limite máximo é de 6% da receita corrente líquida da prefeitura e no limite prudencial, 5,70%, o que daria cerca de R$ 40 milhões. Ou seja, o Legislativo gasta menos da metade do que teria direito.

Comparando com outras Câmaras do Paraná de mesmo porte, Maringá gasta R$ 24.791.193,00 com pessoal, Londrina gasta R$ 35.139.000,00 e Ponta Grossa R$ 17.003.471,22, número mais próximo de Cascavel, que é R$ 17.089.924,26.

Outro fator que contribui para manter a Câmara nestes índices é o pagamento dos vereadores. Em municípios com população superior a 300 mil habitantes, o subsídio dos parlamentares tem como teto 60% do subsídio dos deputados estaduais, que hoje é de R$25.322,25, o que representaria R$ 15.193,20, fixados atualmente em R$ 11.303,00, o que representa 44% do valor possível.

Outra economia perceptível foi o gasto com diárias. No primeiro trimestre de 2018, foram gastos R$ 31.290,00 em diárias e R$ 10.525,00 em 2019. Com passagens e locomoção, de R$ 22.182,40, neste trimestre houve uma economia de 75%, com apenas R$ 5.366,60 utilizados pelos vereadores em viagem representando a Câmara em reuniões oficiais e em busca de recursos para o município.

Conforme explica o presidente da Câmara, Alécio Espínola, “vale lembrar que a Câmara tem aprovado todas as suas contas sem ressalvas no Tribunal de Contas do Paraná nos últimos anos, resultado possível graças à especialização e responsabilidade dos servidores envolvidos na gestão”. Quando se trata de qualificação, por exemplo, no quadro de servidores há seis mestres, 23 servidores com pelo menos uma especialização e 13 com graduação.

Direito à informação

A prestação de contas é um dever básico de todos aqueles que fazem uso do dinheiro público, previsto pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal. É também um direito de todos os cidadãos acessarem as informações relativas à gestão dos recursos públicos utilizados na saúde, educação e assistência social, ações em áreas como turismo, acessibilidade, cultura, defesa do meio ambiente, habitação, saneamento, infraestrutura, segurança e esportes.

A prestação de contas em audiência pública aberta à população está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000), no artigo 9º, “até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.

Assessoria de Imprensa/CMC

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