Patrocínio a atletas e artistas: encontro neste sábado esclarece lei federal
Diariamente a Secretaria de Cultura e Esportes recebe pedidos de atletas ou artistas que buscam patrocínio ou algum recurso financeiro para que possam realizar atividades dentro ou fora do Município. Diante dessa demanda, decidiu-se abrir um espaço para tornar público e esclarecer os principais pontos da Lei Federal 13.019/2014, em vigor desde 2017. O encontro será neste sábado (26), das 9 às 12 horas, no Teatro Municipal Sefrin Filho.
O convite é extensivo a todas as pessoas interessadas em conhecer o procedimento, uma vez que não se trata apenas da captação de recursos municipais para a área do Esporte ou da Cultura.
A Lei Federal 13.019/2014 estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
A referida lei também define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil e altera as Leis nº 8.429, de 2 de junho de 1992; e 9.790, de 23 de março de 1999.
“Esta é uma oportunidade que a sociedade civil, instituições públicas e privadas têm de conhecerem a Lei Federal e de tirarem dúvidas, podendo assim, por meio de seus direitos, realizarem suas atividades com o apoio do Município”, explica o secretário de Cultura e Esportes, Ricardo Bulgarelli.
