“Nota 10 Premiada Cascavel” terá parte da arrecadação destinada à Educação

 

Projeto de lei foi aprovado por unanimidade hoje (4) e deve ser implantado ainda em 2018, incentivando a emissão de NFS-e

Principal fonte de arrecadação própria e a segunda principal receita tributária do Município, o ISSQN (Imposto Sobre Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) vai ganhar um novo aliado a partir de agora em Cascavel: o contribuinte, que será estimulado a participar da “Campanha Nota 10 Premiada Cascavel” – que conscientizará sobre a importância de todo cidadão que contratar um serviço solicitar a NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) do mesmo.

O projeto de lei nº 37/2018 que dispõe sobre a concessão de créditos fiscais e sorteio de prêmios em nosso Município, criando o programa, foi aprovado por unanimidade na manhã de hoje (4) na Câmara de Vereadores. Com um decreto que regulamentará o funcionamento, será implantado ainda este ano.
Atualmente Cascavel arrecada cerca de R$ 100 milhões ao ano com ISSQN. Segundo o secretário de Finanças, Renato Segalla, com a implantação do programa a arrecadação poderá crescer em torno de 20% nos próximos 36 meses. “Parte desses recursos que serão acrescidos com a campanha “Nota 10 Premiada Cascavel” serão direcionados para a área de Educação, uma das prioridades deste Governo”.

Essa projeção de crescimento é gradativa, segundo ele, uma vez que será preciso uma campanha de marketing educativo para que as pessoas criem o hábito de solicitar a nota fiscal de serviços. “O Programa incentiva os contribuintes da nossa cidade a solicitar a emissão da nota fiscal quando da contratação das atividades de prestação de serviços como em oficinas mecânicas, salão de beleza, clínicas médicas/odontológicas, academias de ginástica, colégios, estacionamentos, entre outros, mediante benefícios fiscais como a dedução do IPTU e a participação em sorteios de prêmios em dinheiro periodicamente”, detalha Segalla.

O secretário explica ainda que o objetivo da lei é reduzir a prática de crimes contra a ordem tributária (sonegação fiscal), previsto na Lei Federal nº 8.137/1990, que consiste no comerciante ou prestador de serviço não repassar aos cofres públicos o valor do imposto que é pago pelo contribuinte ao Município, o que se configura numa apropriação indevida de dinheiro público. “Quando este valor deixa de ser repassado em forma de tributo aos cofres públicos, consequentemente não é revertido em forma de serviços em prol de toda a sociedade. É dever do Poder Executivo buscar medidas legais que aumentem a arrecadação sem a necessidade de elevar alíquotas”.

Como funciona
A campanha será regulamentada ainda, mas a ideia é de premiar os contribuintes que aderirem, com sorteios mensais de prêmios em dinheiro, além de dois sorteios maiores em datas especiais ao longo do ano. Haverá ainda a possibilidade de usar o crédito fiscal para abater no pagamento do IPTU a pagar no exercício seguinte.

 

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Luiz Carlos da Cruz

Jornalista desde 1998 com reportagens publicadas em grandes jornais do Brasil, como a Folha de S. Paulo e Gazeta do Povo. Teve passagens pelos jornais Gazeta do Paraná, O Paraná e Hoje, onde foi editor-chefe, além do portal CGN e Rádio Independência. Fundador dos jornais Boas Notícias e Boa Noite!

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