Município fará devolução à Cohapar de imóveis com desvios de finalidade
“O município de Cascavel tomará as medidas administrativas e legais para devolver à Cohapar imóveis cedidos por convênio e que não foram utilizados como deveriam, para projetos sociais”. Essa é a determinação do prefeito Paranhos às secretarias de Administração, Assuntos Jurídicos, Assistência Social e Ação Comunitária. A decisão vale para todos os imóveis nessa condição, mas especialmente para os lotes 21 e 22 da Quadra 07, na rua Londres, loteamento Novo Mundo, ocupados ilegalmente por Maria Conceição Queiroz Meira, conhecida como Maria Paraguaia.Após levantamento realizado pela Secretaria de Administração e identificados os imóveis e respectivos convênios, os secretários Hudson Moreschi Junior (Assistência Social) e José Carlos (Cocão) da Costa (Ação Comunitária), realizaram vistoria nos endereços na manhã desta quinta-feira (26). O objetivo foi verificar a condição das residências e por quem estão ocupadas. Essas informações serão repassadas às secretarias de Administração e Assuntos Jurídicos para as providências legais.
Situação irregular
Ainda em 2015 o Município foi notificado pela Cohapar para que realizasse a devolução dos imóveis, uma vez que as finalidades que justificaram o convênio não estavam sendo atendidas. No entanto, as medidas para a devolução não foram tomadas à época, permitindo-se a continuidade da ocupação irregular. “O problema é que, de maneira informal, o município repassou, há alguns anos, a gestão dos projetos e dos imóveis à antiga diretoria da Associação de Moradores do Cascavel Velho, o que acabou desvirtuando a finalidade do convênio”, explicou o Rubens Moreschi Junior.
Ainda em 2015 o Município foi notificado pela Cohapar para que realizasse a devolução dos imóveis, uma vez que as finalidades que justificaram o convênio não estavam sendo atendidas. No entanto, as medidas para a devolução não foram tomadas à época, permitindo-se a continuidade da ocupação irregular. “O problema é que, de maneira informal, o município repassou, há alguns anos, a gestão dos projetos e dos imóveis à antiga diretoria da Associação de Moradores do Cascavel Velho, o que acabou desvirtuando a finalidade do convênio”, explicou o Rubens Moreschi Junior.
Levantamento
O prefeito também determinou à Secretaria de Administração que seja feito um levantamento de todos os convênios assinados na gestão passada que envolvam a cessão de imóveis de órgãos estaduais ou federais para serem usados pelo município. “Há casos de imóveis cedidos pela Cohapar e que estão sendo bem utilizados pelo município, com a oferta de serviços sociais, como é o caso do CRAS do Jardim Presidente, com atendimento a idosos. Mas é possível que existam outras situações irregulares e já determinamos que sejam resolvidas”, comentou.
O prefeito também determinou à Secretaria de Administração que seja feito um levantamento de todos os convênios assinados na gestão passada que envolvam a cessão de imóveis de órgãos estaduais ou federais para serem usados pelo município. “Há casos de imóveis cedidos pela Cohapar e que estão sendo bem utilizados pelo município, com a oferta de serviços sociais, como é o caso do CRAS do Jardim Presidente, com atendimento a idosos. Mas é possível que existam outras situações irregulares e já determinamos que sejam resolvidas”, comentou.
(SECOM)