MP cobra do Município Plano de Arborização em Cantagalo

Prefeito Jair Rocha terá que informar o Ministério Público sobre o andamento do plano (Foto: Luiz Carlos da Cruz)

Atendendo a uma determinação do Conselho Superior do Ministério Público, a Promotoria de Justiça da Comarca de Cantagalo está oficiando o prefeito Jair Rocha da Silva e o secretário de Meio Ambiente, Pedro de Paula Xavier, para que num prazo de 15 dias apresentem o Plano Municipal de Arborização.

Em julho de 2017, o Ministério Público instaurou inquérito civil para acompanhar o Plano de Arborização e, na época, houve cobranças direcionadas à Câmara de Vereadores sobre a o plano e a resposta foi que estaria em processo de elaboração.

Agora, no documento assinado pelo promotor substituto, Bruno Rinaldin, ele destaca que houve várias tentativas de comunicação por parte da Promotoria de Justiça para com a administração municipal. Diante da ausência de respostas efetivas, expediu-se Recomendação Administrativa ao prefeito Jair Rocha da Silva e ao secretário Pedro de Paula Xavier para que apresentasse o plano digitalizado. Como a administração informou que acataria a recomendação e apresentaria o plano, o inquérito foi arquivado pelo Ministério Público (MP).

O Conselho Superior do Ministério Público entendeu, no entanto, que havia necessidade de mais informações e determinou que a Promotoria de Justiça fizesse novas diligências e que informe ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente (CAOPMA) sobre o plano.

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