Ministro Marco Aurélio devolve mandato de senador a Aécio e nega prisão do tucano

Aécio se livrou de ser preso (Arquivo)

O mandato de senador de Aécio Neves (PSDB) que havia sido suspendo pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) após a revelação das gravações dos áudios do dono da JBS, Joesley Batista, foi devolvido por outro ministro da Corte, Marco Aurélio Mello.

De acordo com o jornal Folha de São Paulo, o ministro negou ainda o pedido de prisão feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Na decisão, Marco Aurélio informa que restabelece “a situação jurídico-parlamentar então detida, afastando as demais restrições implementadas”.

Com isso, o ministro retirou as medidas cautelares que haviam sido impostas ao tucano, tais como restrição de contatar investigados ou proibição de deixar o país, assim como a retenção de seu passaporte.

“Provejo o agravo para afastar as medidas consubstanciadas na suspensão do exercício de funções parlamentares ou de qualquer outra função pública, na proibição de contatar outro investigado ou réu no processo e na de ausentar-se do país, devolvendo ao agravante a situação jurídica que lhe foi proporcionada pelos eleitores no sufrágio universal”, escreveu o ministro.

Ao negar o pedido de prisão, Marco Aurélio afirmou que o voto do eleitor deve ser respeitado.

“A liminar de afastamento é, de regra, incabível, sobretudo se considerado o fato de o desempenho parlamentar estar vinculado a mandato que se exaure no tempo”, disse ele.

“Em síntese, o afastamento do exercício do mandato implica esvaziamento irreparável e irreversível da representação democrática conferida pelo voto popular.”

“Julgo prejudicado o agravo formalizado pelo Procurador-Geral da República em que veiculado o pedido de implemento da prisão preventiva do agravante”, concluiu.

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Luiz Carlos da Cruz

Jornalista desde 1998 com reportagens publicadas em grandes jornais do Brasil, como a Folha de S. Paulo e Gazeta do Povo. Teve passagens pelos jornais Gazeta do Paraná, O Paraná e Hoje, onde foi editor-chefe, além do portal CGN e Rádio Independência. Fundador dos jornais Boas Notícias e Boa Noite!

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