Kaefer quer proteger os municípios

Deputado Alfredo Kaefer (Divulgação)

O deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR) apresentou uma emenda modificativa à PEC da Previdência que protege os interesses dos municípios brasileiros. A emenda prevê que as alíquotas dos entes locais não precisam estar vinculadas à definida pela União na PEC, mas que tenha como base a avaliação atuarial.

“A mudança é fundamental, na medida em que a realidade do déficit da União e dos municípios é discrepante. Todos os municípios juntos têm um déficit que totaliza menos um décimo do exposto pela União”, justifica Kaefer.

Diante da relevância do assunto, a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) abraçou a emenda de Kaefer e já iniciou a mobilização para sua inclusão na PEC. A medida é bem recebida pelos prefeitos por um grande motivo: a situação nas prefeituras é crítica.

Para o deputado, os gestores públicos precisam implementar medidas que eliminem a necessidade de desviar recursos de tributos de áreas fundamentais como educação, saúde e segurança para cobrir o “buraco” causado pelas aposentadorias vultosas dos servidores. “Esta emenda tem como um dos seus objetivos garantir a responsabilidade fiscal, determinando que esses regimes sejam cobertos com recursos de contribuições dos servidores e patronais e com o aporte de ativos, sendo vedada a utilização de tributos”, sustenta Kaefer.

Segundo o deputado Alfredo Kaefer, em 2050 o Brasil terá o mesmo número de potenciais contribuintes de hoje – cerca de 141 milhões de pessoas – com o triplo de pessoas acima de 65 anos – de 17 milhões para 51 milhões de idosos.  O atual modelo é especialmente preocupante para os jovens que entraram no mercado de trabalho nos últimos anos e para gerações futuras: “As regras atuais de contribuição e benefícios fazem nosso sistema se assemelhar a uma pirâmide financeira, pois um sistema em que os últimos a entrar pagam os benefícios dos mais antigos, com crescentes déficits, irá impor aos mais jovens uma carga insuportável, levando ao seu colapso”.

Trabalhadores

Além da Previdência pública, Kaefer diz que é preciso criar mecanismos para garantir uma Previdência equilibrada para os trabalhadores da iniciativa privada. “Entendo que o melhor antídoto para a encruzilhada demográfica que se aproxima é a implantação de um regime de capitalização, como uma camada adicional ao RGPS”. Para Kaefer, esse modelo aumenta a poupança privada nacional, reduz o custo dos investimentos e contribui para o crescimento do País e a geração de transição.

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Luiz Carlos da Cruz

Jornalista desde 1998 com reportagens publicadas em grandes jornais do Brasil, como a Folha de S. Paulo e Gazeta do Povo. Teve passagens pelos jornais Gazeta do Paraná, O Paraná e Hoje, onde foi editor-chefe, além do portal CGN e Rádio Independência. Fundador dos jornais Boas Notícias e Boa Noite!

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