Justiça determina bloqueio de bens do prefeito reeleito de Boa Vista da Aparecida no valor de R$ 248 mil por fraude a licitação

Em resposta a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, a Vara da Fazenda Pública de Capitão Leônidas Marques, no Oeste do estado, decretou a indisponibilidade de bens, no montante de R$ 248 mil, do prefeito de Boa Vista da Aparecida, município integrante da comarca. Investigação da Promotoria de Justiça de Capitão Leônidas Marques apontou indícios do envolvimento do agente público em fraude à licitação promovida pela Administração em 2017. O bloqueio também atinge a chefe de gabinete da prefeitura, bem como a empresa envolvida com a ilicitude. O prefeito foi reeleito nas últimas eleições deste ano.

De acordo com a apuração, houve direcionamento em procedimento licitatório (Pregão Presencial 50) destinado à aquisição de um automóvel. Entre as ilegalidades, foi constatado que o termo de referência foi elaborado de modo a restringir o caráter competitivo do certame. Entre as exigências do edital, questionadas pelo MPPR, estão diversos itens de luxo como bancos com acabamento em couro e aquecimento, retrovisores aquecíveis e com comando eletrônico interno, teto solar, ar condicionado automático digital, volante com comando de rádio e computador de bordo com shift paddles, banco do motorista com ajustes elétricos, acesso ao veículo sem o uso da chave e botão para partida do motor, entre outros.

Os fatos levaram a Promotoria de Justiça a concluir na ação ajuizada que “não se vislumbrou o interesse público, mas sim o interesse privado. Buscou-se adquirir um modelo específico de automóvel, altamente potente e recheado de itens de luxo, com dinheiro público, excluindo indevidamente todos os demais fabricantes e modelos”. O veículo foi adquirido por R$ 124 mil e, desde então, encontra-se à disposição do gabinete do prefeito.

O bloqueio de bens visa reparar os danos causados ao erário, bem como o dano moral coletivo.

Autos nº 0001820-46.2020.8.16.0062

Fonte: Ministério Público do Paraná

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