Justiça desaposenta servidor que vai retornar à Câmara com salário de R$ 19 mil

O juiz Eduardo Villa Coimbra suspendeu a aposentadoria do servidor Itacir Gonzatto, lotado na Câmara de Vereadores de Cascavel, e determinou o retorno dele às funções com salário R$ 19.744,81, valor que ele recebia como assessor legislativo. A aposentadoria de Gonzatto, concedida em 27 de abril deste ano pelo IPMC (Instituto de Previdência do Município de Cascavel), tem valor de R$ 5.024,32.

Gonzatto impetrou um mandado de segurança contra o IPMC alegando que requereu a aposentadoria em agosto do ano passado e questionou o ato da concessão que estaria viciado por ter fixado valor diferente do cargo e função que ele efetivamente respondia. Ele foi aposentado como oficial legislativo e com vencimentos de R$ 5.024,32. Segundo ele, pela regra deveria ser aposentado como assessor legislativo e salário de R$ 19.744,81.

O pedido de Gonzatto foi concedido em parte pelo magistrado até a “verificação da situação do impetrante perante o serviço público”. Enquanto isso, ele deverá voltar as atividades na Câmara de Vereadores com os salários que recebia na função de assessor legislativo.

Outro lado

Na ação, o presidente do IPMC, Alcineu Gruber, declarou que o “o servidor Itacir é estável, mas não efetivo” e que o valor elevado do salário recebido até então era consequência “devido aos inúmeros acréscimos irregulares aqui apontados”. Segundo ele, a aposentadoria está com valor provisório, “até que a situação do servidor estável seja regularizada e se tenha o valor definitivo”.

Em 2013, o então presidente da Câmara de Vereadores, Marcio Pacheco (PPL), reduziu os altos salários do Legislativo, mas Itacir conseguiu na Justiça manter o valor recebido.

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Luiz Carlos da Cruz

Jornalista desde 1998 com reportagens publicadas em grandes jornais do Brasil, como a Folha de S. Paulo e Gazeta do Povo. Teve passagens pelos jornais Gazeta do Paraná, O Paraná e Hoje, onde foi editor-chefe, além do portal CGN e Rádio Independência. Fundador dos jornais Boas Notícias e Boa Noite!

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