Justiça atende pedido do MPPR e bloqueia bens de prefeito de Antonina e mais quatro réus 

A Vara da Fazenda Pública de Antonina, no Litoral paranaense, determinou liminarmente o bloqueio de bens do prefeito da cidade e de mais quatro réus (dois empresários, um contador e um servidor municipal), no valor de R$ 448 mil. A decisão decorre de pedido formulado pelo Ministério Público do Paraná em ação civil pública por ato de improbidade administrativa relacionada a fraude em licitação no início de 2017.

Conforme informa o MPPR na ação, houve diversas irregularidades no processo licitatório que culminou na contratação de uma empresa para a manutenção dos veículos da frota municipal de Antonina. Entre as ilegalidades estão o direcionamento da licitação, a criação de empresas “laranjas” para simular competição e a apresentação de documento com assinatura falsificada.

Na análise do mérito da ação (na qual há ainda outros cinco réus: uma empresa, um empresário, o secretário de Obras e o secretário de Educação, além do Município de Antonina), a Promotoria requer a anulação do procedimento licitatório e a condenação dos réus às sanções previstas na Lei de Improbidade, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento dos danos ao erário e pagamento de multa. Pede ainda que a empresa seja condenada às sanções previstas na Lei Anticorrupção.

(Fonte: MPPR)

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Luiz Carlos da Cruz

Jornalista desde 1998 com reportagens publicadas em grandes jornais do Brasil, como a Folha de S. Paulo e Gazeta do Povo. Teve passagens pelos jornais Gazeta do Paraná, O Paraná e Hoje, onde foi editor-chefe, além do portal CGN e Rádio Independência. Fundador dos jornais Boas Notícias e Boa Noite!

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