IPMC: Prefeitura aumenta contribuição patronal para 11,5%

Sessão da Câmara realizada na tarde desta terça-feira (Flavio Ulsenheimer/ Assessoria CMC)

Foi aprovado em duas sessões extraordinárias nesta terça-feira (27) o Projeto de Lei 80/2017, que trata da amortização do déficit técnico atuarial (custo suplementar) do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cascavel – IPMC. A proposta da prefeitura é aumentar a contribuição patronal em 0,5%. Atualmente ela é de 11%.

O montante a ser amortizado nos próximos doze meses será de R$ 8.289.616,42. Em 2018, a previsão é de que sejam utilizados R$ 17.242.402,16 para cobrir este déficit. Tema debatido em anos anteriores, o chamado déficit técnico atuarial é fruto da ausência de repasses por parte dos gestores do município em anos anteriores e pode, em longo prazo, comprometer uma fatia significativa do orçamento.

Este saldo negativo existe porque anteriormente à Constituição de 1988 não havia uma preocupação por parte dos governos em manter o equilíbrio entre as despesas e receitas no sistema previdenciário. A partir desta data, os regimes próprios de previdências surgiram em vários municípios e em 1998, com a Lei nº 9.717/1998 e a Emenda Constitucional nº 20/1998, definiu-se um novo marco que determinou a reformulação radical dos sistemas de previdência dos servidores públicos, criando critérios mais rígidos para acesso aos benefícios.

Previdência Própria

O Município de Cascavel possui Regime Próprio de Previdência Social, o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cascavel/IPMC, criado em 1970 e responsável gerir a previdência dos servidores do município.

Nesse sistema de previdência, há o que se conhece por custo suplementar ou déficit técnico atuarial, representado pelo valor atual dos compromissos do IPMC com os servidores ativos, aposentados e pensionistas, menos o valor atual das receitas de contribuições dos servidores e prefeitura, hoje fixados em 11%. Porém, para manter o Plano de Custeio e de Benefícios dos IPMC para 2017, o Poder Executivo Municipal propõe um aumento da alíquota em 0,5%, passando de 11% para 11,5%.

(Assessoria)

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Luiz Carlos da Cruz

Jornalista desde 1998 com reportagens publicadas em grandes jornais do Brasil, como a Folha de S. Paulo e Gazeta do Povo. Teve passagens pelos jornais Gazeta do Paraná, O Paraná e Hoje, onde foi editor-chefe, além do portal CGN e Rádio Independência. Fundador dos jornais Boas Notícias e Boa Noite!

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