Inquérito investiga cessão de servidora em Cantagalo

O Ministério Público (MP) instaurou um inquérito civil para investigar a cessão de uma servidora do Município de Cantagalo para a Adapar. A investigação é em resposta a uma denúncia formalizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cantagalo (Sismuca) que viu desvio de função na portaria 15/2019, de 5 de abril, que autorizou a cessão da servidora que exerce o cargo de merendeira para atuar como assistente administrativo no órgão estadual.

É comum as prefeituras cederem servidores para outros órgãos. O Município de Cantagalo tem, por exemplo, uma auxiliar administrativo cedida ao Tribunal de Justiça do Paraná para exercer a função no Fórum Eleitoral.

No inquérito civil, o promotor de Justiça Rafael Alencar Rodrigues afirmou que há indícios de violação do princípio da impessoalidade pelo fato de a servidora ter sido removida para um cargo diferente e com atribuições diferentes da que ocupa.

“Também se viu beneficiada pelo pagamento de gratificação que corresponde a 80% do subsídio percebido, evidenciando que a assunção do novo cargo representou, ao menos em tese, verdadeiro privilégio que decorre de apenas do fato de a servidora em questão ser filha da vice-prefeita”, escreveu o promotor em seu relatório.

Outro lado

O prefeito Jair Rocha da Silva disse que foi notificado pelo MP para tomar as providências sobre o desvio de função e justificou que não havia um servidor na função de assistente administrativo para ser cedido ao órgão. A única servidora que ocupa essa função é justamente a que está cedida para o Fórum Eleitoral e para atender ao pedido do MP teria que removê-la para a Adapar. “Estaríamos descobrindo um setor para cobrir outro”, afirma o prefeito.

Sobre privilégios, Jair afirma que isso não procede já que a servidora está recebendo o mesmo salário dos tempos em que atuava na escola. Segundo Jair, a denúncia foi feita por um grupo político que se opõe à atual gestão.

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