Ex-secretários de Edgar viram réus em processo de licitação do lixo

O juiz Nathan Kirchner Herbst, da Vara da Fazenda Pública de Cascavel, aceitou a denúncia formulada pelo Ministério Público (MP), ainda no ano passado, contra os secretários Alisson Ramos da Luz (Administração) e Luiz Carlos Marcon (Meio Ambiente), em suposto caso de improbidade administrativa praticada durante a gestão do então prefeito Edgar Bueno.

A decisão, do dia 30 de novembro, foi publicada nesta segunda-feira (3) no Diário de Justiça.

Alem de Alisson e Marcon, também se tornaram réus os servidores Elmo Rowe Junior e Henrique Wichoski  Koupaka, além da OT Ambiental, empresa responsável pela coleta de lixo em Cascavel.

Todos são acusados de improbidade administrativa no processo de licitação dos serviços de limpeza urbana, coleta e tratamento de lixo em Cascavel.

Segundo a denúncia do Ministério Público, a licitação foi direcionada para que a OT Ambiental vencesse o processo.

Na denúncia, o MP pede a condenação de todos os réus. Todos os envolvidos negaram que houvesse direcionamento e pediram que o processo não tivesse prosseguimento.

A Justiça, no entanto, não aceitou os argumentos dos agora réus e, no despacho, o magistrado afirmou que “todos os pressupostos processuais e condições da ação, em suma, restam preenchidos, de modo que não há razão para se concluir pela invalidade da pretensão”.

“O que se pode afirmar, em princípio, é que a inicial narra fatos que,

analisados abstratamente, podem vir a ser considerados como ímprobos, e isto é o que basta para o recebimento da inicial. Não se pode afirmar, neste momento, que a pretensão deduzida pelo Ministério Público seja manifestamente improcedente ou tenha mínimas chances de prosperar. Essa afirmação somente poderá ser feita com segurança ao final da instrução, sendo impositivo o recebimento da inicial”, relata a sentença.

Os réus têm agora 15 dias para apresentar contestação.

No despacho o juiz advertiu que há possibilidade de o julgamento do mérito ser antecipado, se houver suficientes provas produzidas.

A reportagem ainda não conseguiu contato com os envolvidos.

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