Entidades recebem esclarecimento sobre a desburocratização do licenciamento ambiental

Além do baixo custo, a nova legislação acelera o processo na concessão do licenciamento(Secom)

Entidades como ACIC (Associação comercial Industrial de Cascavel, AMIC (Associação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Oeste do Paraná), Unioeste, Banco do Brasil, Sicoob, Sincopeças, Sindifarma, Sindiolojas e todos os sindicatos que envolvem o comércio e serviços na cidade, além de um grupo de trabalho designado pelo Sebrae, que são mais 35 empresas que trabalham na área de organização dos setores, formam a Governança Municipal.

Este grupo esteve reunido na tarde de hoje (26), na Sala Paraná, na Acic, com o secretário Municipal de Meio Ambiente, Wagner Seiti Yonegura, e o diretor José Luiz Ferreira para discutir o projeto de desburocratização do licenciamento ambiental, cuja lei foi sancionada no último dia 18 de junho pelo prefeito Leonaldo Paranhos.

A lei dispensa o licenciamento ambiental no Município facilitando a vida dos pequenos empreendedores que antes precisavam gastar cerca de R$ 2,5 mil para fazer toda documentação exigida pelo burocracia e, a partir de agora, vão pagar apenas uma UFM (Unidade Fiscal do Município) no valor de R$ 43,00. Outro assunto discutido com a governança foi a instalação dos contentores subterrâneos e a mudança de gestão dos resíduos no calçadão. Agora todo resíduo orgânico e rejeitos devem ser levados para os contentores subterrâneos e todos os recicláveis devem ser dispostos na frente das lojas, das 12h às 14h para o recolhimento diário, que teve início este mês.

“Antes estes recicláveis eram recolhidos duas vezes por semana, agora a coleta dos recicláveis será diária. E com isso queremos informar a população que os contentores somente devem ser usados para o depósito do lixo orgânico que é recolhido após a meia noite, depois que os ônibus do transporte coletivo deixam de circular para que não haja prejuízo ao trânsito e aos usuários do sistema”, esclareceu Ferreira. Ele falou ainda que toda mudança gera impacto e o Município tem ciência da necessidade do tempo de adaptação. “O município de Cascavel está trabalhando com o conceito de cidades inteligentes. Queremos retirar todos os containers aéreos do calçadão, deixar apenas os subterrâneos e estabelecer uma área limpa, sem nenhum tipo de rejeito, sacos e lixo expostos evitando a proliferação de vetores. Queremos promover uma mudança de conceito no gerenciamento de resíduos nesta área”, completou.

Educação Ambiental

Ainda sobre a mudança do conceito no gerenciamento dos resíduos, a Sema conta com uma equipe de educadores ambientais trabalhando diariamente na área do antigo calçadão da Avenida Brasil para esclarecer as dúvidas da população sobre o uso correto dos contentores. A ideia é abrir também um quiosque específico de educação ambiental. “Nossos agentes visitam loja por loja conversando com os responsáveis, entregando sacos de ráfia, panfletos explicativos, mas a adesão tem sido gradual. Vamos continuar investindo na educação, na conscientização, na reunião com os empreendedores para que o objetivo seja alcançado”, concluiu.

(Secom)

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