Desburocratização: decreto elimina barreiras em procedimentos administrativos

Contribuintes em geral, advogados, contadores, corretores/ administradores de imóveis terão acesso simplificado a consultas imobiliárias

O prefeito Leonaldo Paranhos e o secretário de Finanças, Renato Segalla, assinaram hoje (27) o decreto que dispõe sobre a racionalização dos atos e procedimentos administrativos no âmbito do Poder Executivo, eliminando barreiras que até então vinham sendo impostas pelo Decreto nº 12.553 de 2015. Com o decreto assinado hoje, ficam dispensadas exigências burocráticas como o reconhecimento de firma em cartório, por exemplo.

“Este é mais um ato que visa à desburocratização em nosso Município. Estamos trabalhando para facilitar o acesso do contribuinte aos serviços públicos, de forma ágil, rápida e segura”, enfatizou Paranhos.

O decreto foi assinado na presença do presidente do Creci Paraná, Luiz Celso Castegnaro; do presidente do Secovi Paraná, Luiz Antônio Langer, e do delegado regional do Creci, Gerson Paranhos de Oliveira, que junto com vários profissionais da área prestigiaram o ato.

Segundo o secretário de Finanças, Renato Segalla, o decreto dá ao servidor público a possibilidade de realizar autenticidade de documentos no momento da assinatura e autenticação de cópias mediante a comparação entre o original e a cópia, atestando a verossimilhança.

“O decreto ainda determina que as repartições do Poder Executivo Municipal deverão obedecer diretrizes como a presunção da boa-fé, a eliminação de formalidades cujo custo econômico e social seja superior ao risco envolvido, a aplicação de soluções tecnológicas e utilização de linguagem clara no atendimento ao cidadão” detalha Segalla.

(Secom)

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