Deputados aprovam projeto de lei que obriga o preso a pagar pela tornozeleira eletrônica no Paraná

Deputado estadual, Marcio Pacheco, autor do projeto  (Divulgação)

Por 42 votos favoráveis, três contra e uma abstenção, a Assembleia Legislativa aprovou hoje (24), em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 098/2017, que prevê ao preso pagar pela própria tornozeleira eletrônica no Paraná – a segunda votação ocorre nesta quarta-feira (25). Para o deputado Marcio Pacheco (PPL), autor do projeto, a iniciativa vai resultar em economia aos cofres do Estado, que gasta atualmente mais de R$ 16 milhões por ano com o monitoramento eletrônico de presos.

De acordo com o texto, o Estado providenciará a instalação do equipamento de monitoramento após o recolhimento do valor fixado, no prazo de 24 horas. Ao final do cumprimento da medida restritiva de direito, o preso ou apenado deverá devolver o dispositivo em perfeitas condições de uso, e sem qualquer ônus ao Executivo.

“É justo que quem tiver condições de arcar com o equipamento deva fazê-lo. Assim, o Estado destinará o equipamento para quem não tem condições de pagá-lo”, justifica Pacheco. O deputado Gilberto Ribeiro (PRB) é o coautor da proposta.

“A utilização da tornozeleira eletrônica é uma medida prevista em lei e nada mais justo também que o apenado arque com o custo da mesma, reduzindo assim o gasto dos cofres públicos”, afirma Ribeiro. Pacheco também concorda com o colega.

“É inadmissível que a população paranaense continue arcando com as despesas do monitoramento eletrônico dos presos, que já cometeram delitos penalizando a sociedade”, ressalta o parlamentar. O texto prevê ainda que apenado sem condição financeira está isento, conforme a Lei Federal 1.060/50.

Nesse caso, caberá ao juiz isentar o preso de cobrir o custeio com a aquisição e a manutenção do aparelho, caso este comprove que não tem condições financeiras para custear os valores. Nos últimos dois anos, o número de detentos que usam a tornozeleira eletrônica mais que dobrou no Paraná.

No início de 2016, eram cerca de 2 mil e hoje são 5.600 mil indivíduos, segundo o Departamento Penitenciário Estadual (Depen). O monitoramento eletrônico está disponível para detentos que progridem do regime fechado, conforme a decisão do Poder Judiciário, garantindo assim  direitos e auxilio na redução da população carcerária.

Segundo um estudo do TCE (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) em 2016, o preso custa cerca de R$ 3,2 mil por mês ao Estado. Desse total, R$ 241,00 são destinados para a manutenção da tornozeleira, ou seja, R$ 1.349.600,00 ao mês, considerando os 5.600 indivíduos que usam o equipamento no Paraná.

O custo total do monitoramento ultrapassa os R$ 16 milhões por ano. Além da economia, a proposta impactará na diminuição da população carcerária, que gira hoje em torno de 19 mil pessoas distribuídas em 33 presídios paranaenses.

O projeto de lei do deputado Pacheco volta para a segunda votação amanhã (25) no Plenário da Assembleia Legislativa. Leis semelhantes já foram aprovadas nos Estados do Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul. No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou, em setembro passado, a proposta do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) que também trata do assunto.

Luiz Carlos da Cruz

Jornalista desde 1998 com reportagens publicadas em grandes jornais do Brasil, como a Folha de S. Paulo e Gazeta do Povo. Teve passagens pelos jornais Gazeta do Paraná, O Paraná e Hoje, onde foi editor-chefe, além do portal CGN e Rádio Independência. Fundador dos jornais Boas Notícias e Boa Noite!

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