Defesa de Temer pede ao STF anulação de indiciamento promovido pela PF

A defesa do presidente Michel Temer pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso a anulação do indiciamento promovido ontem (16) pela Polícia Federal (PF) no direito que apura o suposto favorecimento à empresa Rodrimar S / A na edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048 / 2017), assinado em maio do ano passado pelo presidente.

Em manifestação subordinado Barroso, que é o relator do caso no STF, os advogados do presidente alegaram que, devido ao direito de exercer a função garantida ao presidente da República, um PF não tem a competência para indicar Temer.

Para os advogados, o indiciamento é ilegal e provoca repercussão na honorabilidade de Temer e “reflexos na estabilidade da nação”.

“Chamado a atenção da defesa, a decisão da autoridade policial de fazer directamente o indiciamento do poder de decisão, ou de qualquer outra ordem da Vossa Excelência, ou seja, um pedido nesse sentido da Procuradoria Geral da República (PGR), usurpando a competência exclusivo desta Suprema Corte “, argumentou a defesa.

Na mesma petição, o advogado afirmou que não tem praticado os factos que foram inofensivos no relatório final da investigação, enviados ontem pela PF à ministro Barroso.

“Uma consulta com mais de 800 laudas, de uma forma que não teve um tempo de análise de seu conteúdo. Ainda assim, reafirma, neste momento, que o senhor presidente da República não tem tido qualquer um dos delitos que foram atribuídos e que, seguramente, não são suficientes para justificar a revelação. “, Concluíram os advogados.

Além de Temer, mais dez pessoas foram indiciadas no inquérito. Os crimes citados são de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Após a apresentação do pedido, a Barroso pediu a Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá 15 dias para se manifestar sobre a eventual denúncia contra os pedidos de bloqueio de bens e de prisão de quatro dos 11 indiciados.

(Agência Brasil)

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