CPI das Fossas responsabiliza ex-secretário e fiscal de contrato

Os vereadores Misael Júnior (PSL), Sidnei Mazzuti (PSL) e Serginho Ribeiro (PPL) apresentaram nesta terça-feira (22) o relatório final da CPI das Fossas. O processo, com mais de 4 mil páginas, indica que “as irregularidades apontadas estão diretamente ligadas a Bianor Caron, fiscal do contrato, e a Valdecir Nath, ex-secretário de educação, que permitiram que houvesse danos ao erário público na execução dos serviços investigados pela CPI”. O relatório será encaminhado ao Ministério Público.

Além de apontar a responsabilidade dos servidores, a comissão também recomenda, como explica o vereador Misael Júnior, “ que a Secretaria de Educação preencha as guias de orçamento e notas fiscais da forma mais descritiva possível e disponibilize maior auxílio aos diretores de Colégios e CMEIs quando empresas contratadas forem prestar serviços de natureza técnica”. Sugere ainda que “na execução do contrato se utilize as mesmas unidades de medidas descritas no edital do pregão, permitindo o acompanhamento correto dos serviços”. A última recomendação dos vereadores é endereçada à Sanepar, com a sugestão de “implantação de sistema informatizado para melhor controle e comprovação dos serviços prestados pela empresa, pois atualmente a conferência do recebimento dos dejetos é ineficaz e ultrapassada”.

Os vereadores não encontraram indícios de que houve acordo prévio entre as empresas, tendo em vista que “a homologação da licitação apenas ocorreu após grande disputa de lances realizado por todas as seis empresas, razão pela qual não há como evidenciar uma combinação de preço”.

Serginho Ribeiro explica que “o objetivo da CPI, instaurada pelo Requerimento 83/2017, era de investigar dois fatos”. O primeiro dizia respeito às possíveis irregularidades existentes na contratação e execução da prestação de serviços à Secretaria Municipal de Educação por parte da empresa Auto Fossa Cascavel no valor de R$ 554.850,00 durante o prazo de 12 meses. O segundo objeto da investigação era a relação de parentesco e possível combinação de preços entre as empresas competidoras na licitação. O pedido inicial foi assinado pelos vereadores Celso Dal Molin (PR), Carlinhos de Oliveira (PSC), Valdecir Alcântara (PSL), Romulo Quintino (PSL), Paulo Porto (PCdoB), Jorge Bocasanta (PROS) e Damasceno Junior (PSDC).

A comissão parlamentar de inquérito iniciou seus trabalhos em 29 de março de 2017. Conforme explica o vereador Mazutti, “foram ouvidas 24 pessoas nas oitivas, realizadas seis diligências, nove reuniões e enviados mais de 80 ofícios às Escolas e CMEIs, Secretarias, Sanepar e à Paraná Ambiental”.

(Assessoria de Imprensa/CMC)

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