Contribuição de Melhoria: contribuintes devem aguardar notificação do Município

O secretário municipal de Finanças, Renato Segalla, está informando e reforçando o alerta de que os contribuintes não precisam procurar a Prefeitura para protocolarem a revisão das suas contribuições. “Como o próprio edital deixa claro, os contribuintes que serão atingidos por este cancelamento receberão uma notificação e, a partir disso, devem se dirigir à Prefeitura para que os procedimentos sejam adotados de acordo com cada caso”, disse o secretário.

De acordo com Segalla, a Secretaria de Finanças está trabalhando e fazendo todo levantamento para identificar estes contribuintes e inclusive situações de inadimplência que podem apresentar. “Importante deixar claro que antes que qualquer ação de compensação – que pode ser positiva ou negativa – ou restituição seja concretizada, será feito minucioso levantamento para que possíveis distorções sejam corrigidas para que o Município e especialmente o contribuinte não tenha nenhum prejuízo”, reforçou, lembrando que a adequação da legislação relativa e estes lançamentos foi pacificada através de decisão do SFT (Supremo Tribunal Federal) e a administração municipal está seguindo os trâmites para que todas as situações sejam regularizadas.