Comunidade escolar vai eleger novos diretores de Escolas Municipais e Cmeis em Cascavel

No próximo dia 29 de novembro, será realizada a eleição para escolha de novos diretores das 62 Escolas Municipais e 54 Cmeis (Centros Municipais de Educação Infantil de Cascavel). A eleição é regida pela Lei número 6.407, de outubro de 2014. A Lei estabelece a forma de escolha dos diretores dos estabelecimentos de ensino da Rede Municipal e diz que esta escolha será realizada pela Comunidade Escolar, mediante eleição direta e secreta, simultaneamente em todas as Escolas.

Desde 1998 Cascavel adotou o sistema de eleição secreta e direta para eleição de diretores, marcando a autonomia e a democracia no processo de escolha nos estabelecimentos de ensino da Rede Municipal. “Somos uma das primeiras cidades do Estado a realizar este processo democrático pelo voto secreto”, informou a Secretária Márcia Baldini, que conduziu a abertura da reunião de orientação para o processo eleitoral, com representantes de pais, professores e servidores, no auditório da prefeitura hoje (24) pela manhã.

O encontro teve o objetivo de dar transparência sobre esta eleição e orientar sobre a seriedade e importância do processo. A secretária citou o caso de cancelamento de dois processos por fraude durante a última votação. “Este ano se eu tiver que cancelar, por qualquer indício de que o processo democrático não está sendo cumprido, eu vou cancelar, vou exigir que a comissão eleitoral cancele, porque este é um processo muito sério e nós temos que primar pela seriedade”.

Quem pode votar

De acordo com a Lei Municipal, podem votar, os servidores concursados, lotados na Escola ou Cmei, mesmo estando em gozo de licença prêmio ou maternidade, bem como aqueles afastados para tratamento de saúde ou licença para qualificação profissional, professores que estejam com período suplementar, professores de educação infantil e servidores com contrato temporário, atuando na Escola ou Cmei, estagiários que atuam nas unidades ensino por período igual ou superior a seis meses na data da eleição, os alunos que tiverem 16 anos completos até a data da eleição, pai, mãe, ou responsável legal pelo aluno menor de dezesseis anos, independente do número de filho matriculados, sendo que apenas um deles poderá votar. Salvo exceção prevista na lei, cada eleitor terá direito a apenas um voto na Escola ou Cmei.  Servidores cedidos a outros órgãos, instituições ou municípios e os que estão em licença sem vencimento, ficam impedidos de votar. Também não será permitido o voto por procuração.  Depois de eleito, o candidato deve tomar posse na última semana de janeiro, no fim das férias, e o mandato de dois anos, será finalizado no dia 31 de dezembro de 2020.

(Secom)

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