Comissão aprova prioridade no SUS para vítimas de agressão

(Michel Jesus/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que dá prioridade às mulheres vítimas de agressão no acesso a atendimento psicológico ou social do Sistema Único de Saúde-SUS (Projeto de Lei 715/19). Conforme a proposta, da deputada Marília Arraes (PT-PE), elas também terão preferência nas cirurgias reparadoras feitas pelo sistema público

Esse direito deverá ser informado nos hospitais e centros de saúde do SUS. O atendimento diferenciado é garantido pelo à mulher vítima de agressão da qual resulte dano à sua integridade física e estética: deformidade ou deficiência atestada por laudo médico.

A relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), defendeu a proposta. Ela destacou que a violência deixa marcas físicas e psicológicas que precisam ser tratadas para garantir bem-estar à mulher.

“As mulheres vítimas de violência também necessitam dessa atenção especial. As marcas físicas e psicológicas que carregam representam um gatilho para sofrimento intenso, que pode levar até mesmo a atos autodestrutivos”, argumentou.

Outras ações
A proposta também prevê que o Poder Executivo promova as seguintes ações:
– realização periódica de campanhas de orientação e publicidade institucional;
– distribuição gratuita de remédios durante o pré e o pós-operatório;
– encaminhamento para clínica especializada dos casos indicados para contemplação diagnóstica ou tratamento, quando necessário;
– controle estatístico dos casos de atendimentos.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Fonte: Agência Câmara Notícias)

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Luiz Carlos da Cruz

Jornalista desde 1998 com reportagens publicadas em grandes jornais do Brasil, como a Folha de S. Paulo e Gazeta do Povo. Teve passagens pelos jornais Gazeta do Paraná, O Paraná e Hoje, onde foi editor-chefe, além do portal CGN e Rádio Independência. Fundador dos jornais Boas Notícias e Boa Noite!

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