Câmara de Cascavel debate instalação de portas giratórios nos Correios
Foi aprovado em 1º votação nesta segunda-feira (19) o Projeto de Lei 51/2017, de autoria dos vereadores Misael Júnior (PSC) e Olavo Santos (PHS), que prevê a instalação de portas giratórias com detector de metais nas entradas das Agências dos Correios de Cascavel.
A medida, de acordo com os parlamentares, surge da necessidade de oferecer mais segurança a funcionários e usuários dos Correios, tendo em vista que atualmente as agências não prestam mais serviços somente de postagem. “Há, nessas agências, uma quantidade enorme de serviços que são colocados à disposição dos munícipes, tais como: pagamento de água, luz, boletos bancários, recebimento de tributos, emissão de cartões de créditos e até empréstimos”, explica Olavo Santos.
Misael Júnior afirma ainda que “em recente audiência púbica realizada na Câmara, o Gerente Regional das Agências dos Correios relatou que o grande motivo para o fechamento de algumas agências em nossa cidade, foi sem dúvida alguma, os constantes assaltos que vinham ocorrendo e a falta de segurança”.
No texto do projeto, os vereadores propõem que o não cumprimento da lei sujeitará o infrator às seguintes penalidades: notificação por escrito, com prazo de 20 dias para cumprimento da obrigação prevista; multa de 500 Unidades Fiscais do Município – UFM em caso de reincidência e multa de 1000 Unidades Fiscais do Município – UFM, em caso de nova reincidência. Os recursos das multas previstas nesta lei serão depositados em contas bancárias próprias do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor.
Na votação de hoje, o projeto foi aprovado por unanimidade. Retorna para 2ª votação amanhã, terça-feira, na sessão das 14h30.
(Assessoria de Imprensa/CMC)
