Autorizada concessão de espaços esportivos para iniciativa privada

Foram aprovadas nesta terça-feira (20) as concessões de direito real de uso, a título oneroso, dos espaços esportivos Autódromo Zilmar Beux, Kartódromo Municipal Delci Damian e Estádio Olímpico Regional.  Os projetos foram aprovados com maioria dos votos dos vereadores, sendo que apenas os vereadores Policial Madril (PMB) e Pedro Sampaio (PSDB) votaram contra a concessão do autódromo.

A concessão de direito real de uso é o contrato pelo qual a Administração transfere o uso remunerado ou gratuito de imóveis públicos para particular, para o cumprimento de interesse público ou social, ou, ainda, objetivando o aproveitamento econômico. Para os vereadores, a concessão de uso, por meio de licitação, na modalidade de concorrência, garantirá esporte e lazer ao povo cascavelense, sem onerar os cofres públicos.

De acordo com os Projetos de Lei 74/2018 e 81/2018, a concessionária do bem público deverá autorizar a disponibilização do espaço para eventos de competições e treinamentos oficiais realizados por entidades filiadas às confederações e federações de futebol ou de automobilismo. A concessão será feita com prazo definido no edital de licitação, de acordo com os critérios de conveniência e oportunidade administrativas. Emendas apresentadas pelo vereador Paulo Porto (PCdoB) pediam que as outorgas tivessem como prazo máximo 10 anos, prorrogáveis por mais 10 anos. No entanto, a sugestão foi rejeitada em plenário.

Duas emendas ao projeto que trata da concessão do estádio foram aprovadas. A emenda 01, dos vereadores Celso Dal Molin e Jeferson Cordeiro, garante que as equipes profissionais dos clubes FCC (Futebol Clube Recreativo) e CCR (Cascavel Clube Recreativo) tenham autorização para usar o local e a emenda 02, do Policial Madril, assegura a disponibilização do espaço para a realização dos campeonatos de futebol amador realizados pela Secretaria Municipal de Esportes e Cultura.

O Estádio Olímpico e ao Autódromo sediam grandes eventos esportivos. De acordo com a Secretaria de Esportes, “cada um destes locais custa cerca de R$ 20 mil reais por mês ao município em manutenção, sem contar os gastos com recursos humanos. São pelo menos R$ 600 mil por ano que precisam ser economizados e investidos em outras áreas prioritárias”, argumentam os gestores municipais.

Em audiência pública realizada em setembro, no entanto, empresários, entidades e esportistas votaram contra as concessões. O argumento central para o posicionamento contrário da comunidade é a possibilidade de prejuízo aos esportes amadores e a dificuldade de acesso por questões financeiras, tendo em vista que as empresas vencedoras da licitação vão definir valores e regras de utilização. A decisão da audiência pública motivou o voto contrário do vereador Policial Madril e do vereador Pedro Sampaio.

Assessoria de Imprensa/CMC

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