Após defesa de Damasceno Jr, Comissão de Ética decide prosseguir à investigação

Os vereadores da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar decidiram nesta segunda-feira (4), dar prosseguimento ao processo que investiga a conduta do vereador Damasceno Júnior, acusado por sua ex-assessora, Elidnéia dos Santos Silva, de supostamente ter se apropriado de parte de seu salário enquanto atuou como funcionária da Câmara em 2018. A comissão é composta pelos vereadores Olavo Santos (Presidente), Misael Junior (relator) e os membros Josué de Souza, Pedro Sampaio e Romulo Quintino.

O relator do processo, Misael Júnior, defendeu o recebimento da representação protocolada por Elidnéia dos Santos em face do vereador Damasceno Júnior e foi acompanhado no voto por todos os demais vereadores da Comissão. Em sua defesa prévia, Damasceno pediu que o processo tramite em sigilo, argumento rejeitado com base no Art, 37 da Constituição Federal, que garante que a publicidade é princípio basilar da administração pública e o sigilo não se aplica ao caso, uma vez que os processos em andamento devem ser transformados em informação pública sem justificativa para sigilo. Outro argumento derrubado pela Comissão foi o de que a denunciante não teria anexado o título de eleitor na hora da denúncia, no entanto, ocorreu a juntada posterior da documentação como previsto no Código de Ética vigente à época. O último pedido de Damasceno Júnior era para que o processo foi anulado uma vez que as provas seriam ilícitas. No entanto, os vereadores entendem que a lei brasileira assegura que “as gravações de conversas telefônicas podem ser consideradas provas uma vez que foram feitas por um dos interlocutores envolvidos na conversa”.

Após decidir pela continuidade da investigação, a Comissão agendou para 18 de fevereiro, às 14h, a próxima reunião. Damasceno Júnior tem até dois dias antes da reunião para arrolar testemunhas que serão ouvidas nas oitivas.

As medidas disciplinares e penalidades podem ser de advertência; censura pública escrita; suspensão de prerrogativas regimentais por no máximo sessenta dias; suspensão temporária do exercício do mandato por no máximo noventa dias e perda do mandato com a cassação. Neste último caso, é preciso o voto da maioria absoluta da comissão e votação em plenário com pelo menos dois terços dos votos favoráveis à cassação.

Assessoria de Imprensa/CMC

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Luiz Carlos da Cruz

Jornalista desde 1998 com reportagens publicadas em grandes jornais do Brasil, como a Folha de S. Paulo e Gazeta do Povo. Teve passagens pelos jornais Gazeta do Paraná, O Paraná e Hoje, onde foi editor-chefe, além do portal CGN e Rádio Independência. Fundador dos jornais Boas Notícias e Boa Noite!

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