Aniversário de Cascavel: prefeito sanciona lei que estabelece ponto facultativo às empresas atacadistas de hortifrútis

Para os demais segmentos, a Lei Municipal mantém o dia 14 de novembro como feriado municipal (Foto: Divulgação/Secom)

O prefeito Leonaldo Paranhos sancionou nesta manhã (18) a Lei nº 6.900, de 2 de outubro de 2018, que acrescenta dispositivo à Lei nº 5.689, de 20 de dezembro de 2010, a qual define a data de 14 de novembro como aniversário de Cascavel. A lei acrescenta ao inciso IX, no parágrafo 1º do artigo 3º da Lei nº 5.689 – que prevê o fechamento do comércio no feriado municipal -, ponto facultativo para as empresas atacadistas de hortifrutigranjeiros. Com a mudança, a partir do aniversário do Município deste ano, que será celebrado no próximo mês, as empresas que atuam no ramo poderão optar pelo funcionamento no feriado, com livre negociação com os funcionários.

“É uma alteração necessária, que há um bom tempo vinha sendo pleiteada principalmente pela Ceasa [Central de Abastecimento do Paraná], que sofria com a perda de produtos devido ao fechamento muitas vezes próximo fim de semana, acarretando em vários dias sem funcionamento e prejuízos tanto financeiro como o desperdício de alimentos”, enfatizou Paranhos.

A mudança foi proposta pelo vereador Valdecir Alcântara, que desde o ano passado recebe pedidos da gerência da Ceasa. “As empresas amargavam prejuízos também porque o fechamento afeta a distribuição e o recebimento da produção de outras cidades e estados, nos quais o funcionamento é normal nesta data; entendemos que são produtos perecíveis, que demandam maior urgência de movimentação”, justificou o vereador.

A lei já previa dispensa da obrigatoriedade de fechamento para segmentos como hospitais, unidades básicas de saúde, farmácias, UPAs, Siate e Samu; comércio varejista de gêneros alimentícios, como panificadoras, mercearias, supermercados e hipermercados; hotéis, pensões e similares; restaurantes, bares, cafés, confeitarias, leiterias, sorveterias e bombonieres; postos de combustíveis; estabelecimentos de prestação de serviços funerários; praças de diversão, praça de alimentação e cinemas localizados em shopping center; locadoras de filmes e, agora, inclui também as atacadistas de hortifrútis.

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“É um benefício que batalhamos muito para conquistar, uma vez que por anos as empresas que atuam neste ramo enfrentaram dificuldades e prejuízos principalmente quanto à qualidade dos produtos, que era afetada devido ao tempo que ficavam parados, algumas vezes até quatro dias seguidos quando o feriado emendava com o fim de semana”, comemorou a gerente da Ceasa em Cascavel, Lúcia Maeda.

Também prestigiaram o ato, no gabinete do prefeito, os empresários Fábio Comis, Hélio Genguini e Marciel Scheidt, que atuam na Ceasa.

Feriado permanece

Para os demais segmentos o dia 14 de novembro continua sendo feriado municipal, com proibição de abertura e sanções ao descumprimento, conforme a legislação vigente.

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