A correta destinação de embalagens de agrotóxicos no Brasil

No dia 11 de janeiro, comemoramos o Dia do Controle da Poluição por Agrotóxicos. A data é usada para conscientizar a população sobre os riscos do uso indiscriminado de defensivos, que causa problemas ao meio ambiente e à saúde humana. Hoje, o Brasil se destaca por ser um dos maiores produtores do mundo de grãos e proteína animal para a alimentação humana. Essa produção agrícola depende do uso de agrotóxicos, voltados ao controle de pragas, doenças e plantas daninhas nos cultivos agrícolas. Por conta disso, o país é um dos primeiros colocados no ranking mundial do consumo de agrotóxicos.

Um dos problemas envolvendo o uso de defensivos está relacionado à destinação correta das embalagens, a fim de evitar a contaminação da natureza e preservar a biodiversidade do território nacional. O assunto tem gerado grandes discussões na mídia, pois diz respeito à sobrevivência de nós, brasileiros, e da atividade agrícola desenvolvida por aqui.
Há duas décadas, foi promulgada a Lei n. 9.974/2000 que dispõe sobre a pesquisa, experimentação, produção, embalagem e rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, propaganda comercial, utilização, importação, exportação, destino dos resíduos e embalagens, registro, classificação, controle, inspeção e fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, além de tratar sobre outros pontos relacionados ao assunto.
Para intensificar o controle, foi estabelecido o sistema de logística reversa para as embalagens de agrotóxicos e criado o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV). Nesse sistema, de acordo com a lei, cabe ao setor de comercialização indicar ao agricultor, na nota fiscal de venda, o local onde as embalagens vazias devem ser devolvidas. Esses pontos de coleta devem ser disponibilizados e gerenciados pelos comerciantes, que têm a atribuição de emitir o comprovante de recebimento das embalagens para os agricultores.
Do ponto de vista econômico e logístico, normalmente os estabelecimentos comerciais de uma mesma região se organizam em associações e constroem uma unidade de uso comum, gerenciada de forma compartilhada para otimizar atividades e recursos, vez que seria inviável cada ponto de venda ter sua própria unidade de recebimento.
O Brasil tem um dos melhores sistemas mundiais de reciclagem de embalagens de agrotóxicos. Isso foi possível devido a boas práticas e à excelência na articulação entre os diferentes agentes da cadeia produtiva agrícola, fazendo do país uma referência na destinação ambientalmente correta de embalagens vazias de defensivos, com uma média anual de 94% das embalagens plásticas primárias comercializadas.
Além da ampla cobertura e das diferentes modalidades de recebimento – que em algumas regiões é feito por unidades itinerantes –, o programa de logística reversa do inPEV, chamado de Sistema Campo Limpo, apresenta outro diferencial importante: o aperfeiçoamento constante. O sistema acompanha a evolução da agricultura nacional e do agronegócio, que tem crescido acima da média de outros setores industriais e de serviços no Brasil.
Com a expansão da fronteira agrícola e a modernização do cultivo, cresce também a utilização de insumos como defensivos agrícolas. Sem a correta gestão dos resíduos daí resultantes, certamente haveria enorme impacto ambiental. Quando as embalagens são, simplesmente, abandonadas ou descartadas inadequadamente, podem contaminar o solo, as águas superficiais e os lençóis freáticos. Há, ainda, o problema da reutilização sem critério dessas embalagens, que coloca em risco a saúde das pessoas e animais.
Essa era a realidade brasileira antes da implantação do programa de logística reversa desses materiais. Pesquisa realizada pela Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef) no ano de 1999 mostrou que na época, no país, 50% das embalagens vazias de defensivos agrícolas eram doadas ou vendidas sem qualquer controle, enquanto 25% tinham como destino a queima a céu aberto, 10% ficavam armazenadas ao relento e 15% eram abandonadas no campo.
Desde o início de sua operação, em 2002, o Sistema Campo Limpo vem sendo ampliado e atualmente assegura a destinação ambientalmente correta das embalagens plásticas primárias (que entram em contato direto com o produto) e 80% do total de embalagens vazias de defensivos agrícolas comercializadas.
Cerca de 95% do material recebido pelo Sistema Campo Limpo pode retornar ao ciclo produtivo como matéria-prima de outros produtos. Isso corresponde ao percentual médio de embalagens passíveis de reciclagem: embalagens plásticas laváveis que tenham sido corretamente higienizadas após a utilização no campo, as de papelão e as metálicas. As embalagens não laváveis (cerca de 5% do total comercializado) e aquelas que não foram devidamente limpas pelos agricultores são encaminhadas para incineradores credenciados.
Ainda, o Sistema Campo Limpo emprega muitas pessoas direta e indiretamente. Os empregos diretos são representados por funcionários do inpEV, que atuam na sede administrativa e nas unidades de recebimento próprias, além dos coordenadores regionais de operação. Indiretamente, são considerados os trabalhadores das demais unidades de recebimento, da área de reciclagem e incineração das empresas parceiras e os envolvidos nas diversas etapas do sistema, como transporte especializado de embalagens e operação logística. Constata-se, assim, que o agronegócio brasileiro adota medidas preventivas para minimizar os danos causados pela destinação inadequada das embalagens dos agrotóxicos.
No contexto atual de produção agrícola, seria quase impossível manter e aumentar os índices de produtividade sem o uso dos agrotóxicos na produção de alimentos. E ainda que o Brasil lidere o sistema de retorno e reciclagem de embalagens de agrotóxicos em comparação com outros países produtores e exportadores de alimentos, há muita desinformação entre a população sobre o uso de defensivos. Muitos acreditam, por exemplo, que os agricultores conseguem adquirir agrotóxicos com facilidade, o que não é verdade. É preciso que um engenheiro agrônomo faça o diagnóstico da lavoura do agricultor, prescrevendo o pesticida por meio de receituário agronômico no qual especifica o produto para cada cultura ou problema. A receita deverá conter o nome do usuário, da propriedade e sua localização; qual foi o diagnóstico do profissional; a recomendação técnica dos defensivos; as precauções de uso e a orientação quanto à obrigatoriedade da utilização de equipamento de proteção individual (EPI).
Vale salientar, porém, que ainda enfrentamos problemas relacionados a resíduos de defensivos pela falta de observação das orientações repassadas. Nesse sentido, o sistema de monitoramento e fiscalização tem se empenhado para minimizar esses problemas e trazer alimentos mais saudáveis à população.

Por: Alfredo Richart é agrônomo e professor do curso de Agronomia na Escola de Ciências Agrárias e Medicina Veterinária da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – Campus Toledo.

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