Tarifas abusivas cobradas por banco são devolvidas em dinheiro a clientes

Especializado em direito empresarial e sucessório, o escritório de advocacia Boschirolli & Gallio, de Cascavel, tem atendido nos últimos tempos um número cada vez mais expressivo de clientes bancários em busca de decisões judiciais contrárias à cobrança abusiva de taxas de instituições de crédito. A boa notícia é que, na maior parte das vezes, esses clientes recebem de volta o dinheiro cobrado indevidamente.

Para conseguir êxito na defesa, os advogados discutem questões como a capitalização de juros quando não contratada, a cobrança de juros superiores à taxa média de mercado – caso não esteja especificada no contrato, dentre outros pormenores. “É uma situação muito comum de ocorrer. Muita gente não se dá conta de que, ao abrir uma conta corrente, os juros específicos têm validade apenas para o primeiro mês de vigência. No período restante, não havendo contratação expressa do percentual, devem ser substituídos pela taxa média de mercado. É isso que o judiciário tem entendido como correto.”, destaca o advogado Marcos Boschirolli.

“Existem casos em que são cobrados valores inexistentes nos contratos, além de não se permitir sequer a verificação clara dos valores devidos, principalmente diante do fato de que o bem material de um indivíduo, como automóvel ou até mesmo a casa própria, pode ser alienado judicialmente sem que qualquer dívida exista”, observa o advogado Alex Gallio, também sócio do escritório.

Os advogados questionam também a utilização da Tabela Price para atualização do débito, considerada ilegal pela jurisprudência e ainda: juros de mora, comissão de permanência e multa moratória abusiva. No caso das cooperativas bancárias, segmento cada vez mais em evidência, o ponto principal é a forma de correção aplicada. Elas usam entre 100% e 150% da taxa DI-Cetip, o que também tem sido considerado irregular e representa diferenças significativas no cálculo de uma dívida.

Maria Bonatto

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