Presos alegam risco de coronavírus para pedir liberdade em Cascavel

Justiça negou ontem dois pedidos de conversão de prisão preventiva em domiciliar

Ao menos dois presos recolhidos em unidades prisionais de Cascavel entraram com pedido de conversão de prisões preventivas para domiciliar alegando risco de contaminação por coronavírus (Covid-19). A Justiça negou os dois pedidos. Ambos estão presos acusados de tráfico de drogas.

Em uma das sentenças, o juiz argumentou que o preso “não é maior de sessenta anos e não há indicativos de que se inclua no grupo de risco por doenças suscetíveis de agravamento pelo COVID-19, tampouco que apresente sintomas característicos da infecção pelo vírus, não havendo indicativos de que, no local em que se encontra preso [Penitenciária Estadual de Cascavel], não estejam sendo adotadas medidas sanitárias com o fim de evitar a propagação do novo coronavírus e, ainda, que não haja atendimento médico”, diz a sentença.

CNJ
Na semana passada, o Conselho Nacional de Justiça emitiu uma recomendação a tribunais e magistrados para adoção de medidas preventivas à propagação do novo coronavírus no sistema de justiça penal e socioeducativo (Recomendação CNJ 62/2020). As medidas devem vigorar por 90 dias, com possibilidade de prorrogação. A recomendação foi enviada aos presidentes de tribunais para divulgação aos magistrados.

A recomendação traz orientações ao Judiciário em cinco pontos principais: redução do fluxo de ingresso no sistema prisional e socioeducativo; medidas de prevenção na realização de audiências judiciais nos fóruns; suspensão excepcional da audiência de custódia, mantida a análise de todas as prisões em flagrante realizadas; ação conjunta com os Executivos locais na elaboração de planos de contingência; e suporte aos planos de contingência deliberados pelas administrações penitenciárias dos estados em relação às visitas.

O texto considera que a manutenção da saúde das pessoas privadas de liberdade, especialmente devido à situação de confinamento e superlotação nos presídios brasileiros, é essencial para a garantia da saúde coletiva e da segurança pública. Destaca, ainda, a importância da adoção de medidas para zelar pela saúde dos profissionais que atuam no sistema de justiça penal e socioeducativo enquanto se mantém a continuidade da prestação de Justiça.

Luiz Carlos da Cruz

Jornalista desde 1998 com reportagens publicadas em grandes jornais do Brasil, como a Folha de S. Paulo e Gazeta do Povo. Teve passagens pelos jornais Gazeta do Paraná, O Paraná e Hoje, onde foi editor-chefe, além do portal CGN e Rádio Independência. Fundador dos jornais Boas Notícias e Boa Noite!

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