Paranhos assina o projeto de lei que institui o Programa “Cascavel Cidade Restaurativa”

Em ato que reuniu representantes do Legislativo, do Executivo e do Judiciário no gabinete nesta manhã (15), o prefeito Leonaldo Paranhos assinou o projeto de lei que institui o Programa Cascavel Cidade Restaurativa, o qual visa a um conjunto articulado de estratégias inspiradas nos princípios da Justiça Restaurativa, abrangendo atividades promotoras de uma cultura de paz e do diálogo, implementadas mediante a oferta de transformação autocompositiva de conflitos. Sob o nº 96, o projeto foi protocolado na Câmara de Vereadores para tramitação na Casa de Leis.

“Queremos ter a possibilidade de resolver conflitos, dando a oportunidade de ouvir as pessoas. E isso só foi possível porque contamos com a união de esforços de todos os Poderes e da sociedade, que auxilia o Poder Público”, enfatizou o prefeito.

Na prática, o Município atuará de forma articulada com as esferas federal e estadual, fazendo cumprir a Resolução 225, de 31 de maio de 2016 do Conselho Nacional de Justiça, a qual tornou obrigatória a Justiça Restaurativa nos municípios, uma técnica de solução de conflito e violência que se orienta pela criatividade e sensibilidade a partir da escuta dos ofensores e das vítimas.

A concretização da lei é o resultado de um longo trabalho, que segundo o procurador jurídico do Município, Luciano Braga Côrtes, está sendo possível devido à boa vontade do Judiciário e à receptividade do Executivo, com esforço do Legislativo de promover audiências públicas com a participação da sociedade. “E quem ganhará é a cidade como um todo, além de Cascavel passar a ser modelo para os demais municípios”.

Isso porque, segundo Marisa Kremer, que integra a coordenação do Cejusc (Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania), com a aprovação da lei, Cascavel se consolida como pioneira em mais esta iniciativa, uma vez que será a primeira cidade do Paraná a implantar o programa, seguindo o modelo de Caxias do Sul. Recentemente, segundo ela, a cidade de Santos-SP, também aprovou a lei.

“O conflito faz parte da vida de todos em sociedade e, adotar uma prática restaurativa como uma postura de vida, de ensinar às pessoas a construir soluções, abraçando as necessidades de todos, com respeito, é um avanço significativo para Cascavel, a médio prazo”, avaliou o juiz Fabrício Mussi, que está à frente do Cejusc. Ele parabenizou o prefeito pela iniciativa e disse que o Judiciário, sozinho, não absorve toda a demanda. “Trazer esta solução fora do Judiciário, em parceria, construirá uma sociedade muito melhor”.

O juiz Osvaldo Alves da Silva, da Vara da Fazenda Pública, também participou do ato no gabinete. Ele elogiou a iniciativa e disse que trata-se de um projeto muito bonito, uma vez que não há futuro sem solucionar problemas que não seja pela composição. “E esta composição não é passar a mão na cabeça ou evitar a responsabilidade da pessoa pelo que ela fez, mas inseri-la na solução do problema, fazendo com que as estruturas públicas se envolvam nesta reinserção na sociedade”, disse, colocando o Judiciário local à disposição do Executivo.

Como funciona

O programa prevê ações organizadas em sistema descentralizado e participativo entre os membros integrantes do Núcleo Comunitário de Práticas de Justiça Restaurativa de Cascavel, a Secretaria de Políticas Sobre Drogas e Proteção à Comunidade, a Secretaria de Assistência Social e a Secretaria de Educação, garantindo estruturas de proteção social básicas com gestão financeiras e orçamentária, gestão do trabalho e capacitação permanente.

A ex-presidente presidente do Núcleo Comunitário de Práticas Restauradoras, Luiza Scardua (hoje o órgão tem à frente Beth Leal) lembrou que no início de 2017, quando o prefeito iniciava o mandato, ele recebeu o grupo no gabinete e “abraçou a causa”. “O senhor nos disse ‘Eu quero a Justiça Restaurativa’ e, este empenho foi decisivo para que pudéssemos concretizar este importante passo, pois estamos plantando uma semente, uma nova cultura de paz em nossa cidade”, comemorou.

À época, Paranhos designou o secretário de Assistência Social, Hudson Moreschi Júnior para acompanhar o grupo nos trabalhos, “pois a ideia sempre foi trabalhar em conjunto com vários setores da sociedade para transformar as cidades em ambientes restaurativos, sem violência, e ele prontamente nos auxiliou, a ideia amadureceu e conquistamos o projeto.

De acordo com o secretário de Assistência Social, Hudson Moreschi Júnior, tornar lei é o reconhecimento da importância dessa indispensável ferramenta de mediação que é a Justiça Restaurativa. “Por meio da capacitação dos trabalhadores da rede,  será possível qualificar o atendimento, buscando intensificar a característica de mediação nas relações no atendimento aos beneficiários e entres os servidores dos serviços”, detalha.

O restabelecimento de paz social se dará especialmente no âmbito familiar, nas áreas da infância e juventude, nas ações relativas aos idosos e às pessoas com deficiência, em ambientes escolares, na capacitação de servidores públicos, nas ações de secretarias municipais de saúde, educação, segurança pública, antidrogas e assistência social, em órgãos e entidades ligadas a administração pública municipal e nas comunidades diversas, especialmente as mais carentes.

(SECOM)

Luiz Carlos da Cruz

Jornalista desde 1998 com reportagens publicadas em grandes jornais do Brasil, como a Folha de S. Paulo e Gazeta do Povo. Teve passagens pelos jornais Gazeta do Paraná, O Paraná e Hoje, onde foi editor-chefe, além do portal CGN e Rádio Independência. Fundador dos jornais Boas Notícias e Boa Noite!

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